A empresa tem prazo até 7 de março para desmentir os indígenas e o
MPF e comprovar que cumpriu o acordo feito no ano passado em troca da
desocupação dos canteiros de Belo Monte.
A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal no Pará
(MPF/PA) e multou a Norte Energia S.A em meio milhão de reais por dia se
a empresa não comprovar que cumpriu o acordo celebrado com indígenas em
outubro de 2012. O acordo previa a desocupação dos canteiros de obras
de Belo Monte pelos índios e uma série de medidas da empresa para
atenuar os danos que causa na região.
O MPF afirma à Justiça que medidas essenciais do acordo não foram
cumpridas. Agora, a empresa tem 30 dias para comprovar o contrário.
Depois desse prazo, a multa diária de R$ 500 mil passa a valer. O prazo
vai até 7 de março – contando da data em que a Norte Energia foi
notificada pela Justiça, no dia 5 de fevereiro.
A Norte Energia terá que provar que cumpriu o acordo que previa que até
dezembro de 2012 seriam entregues sete unidades de proteção territorial
nas áreas indígenas. Até novembro de 2012 deveria ter sido iniciado o
programa de atividades produtivas para gerar renda para as comunidades.
Também em 2012, se tivesse cumprido o acordo, a empresa deveria ter
recebido as lideranças indígenas em visitas aos canteiros de obras.
Os procuradores da República Thais Santi, Meliza Barbosa e Ubiratan
Cazetta haviam pedido multa de R$ 2 milhões por dia de atraso no
cumprimento do acordo. Foram eles que, por ordem da Justiça Federal,
intermediaram o acordo para a desocupação dos canteiros de obra de Belo
Monte em outubro de 2012, juntamente com a Funai e o Ibama.
“Os índios cumpriram a sua parte, desocuparam os canteiros e permitiram a
continuidade das obras que lhes causam danos graves. Mas a empresa não
foi capaz de até agora cumprir medidas essenciais que inclusive estão
previstas em sua licença de instalação. Nada disso deveria ser objeto de
protesto ou discussão na Justiça, deveria ter sido cumprido antes de
qualquer obra”, explica o procurador da República Ubiratan Cazetta.
Por causa da obra de Belo Monte, as comunidades indígenas encontram-se
sem alternativa de sobrevivência e ameaçadas por conflitos fundiários e
crimes ambientais. Como os responsáveis pelo empreendimento não cumprem
as condições da licença ambiental nem os acordos feitos com os índios,
novos conflitos são iminentes.
“A atitude da empresa de descumprir o acordo firmado com os indígenas é
um incentivo a novos conflitos e, certamente, dificultará qualquer nova
negociação, o que poderá redundar em novo pedido tendente a legitimar o
uso de violência contra indígenas, ribeirinhos e todos quanto pretendam
protestar contra o descumprimento dos prazos e obrigações, em hipótese
que, não gerida satisfatoriamente, poderá redundar em um conflito
generalizado, tal é a insatisfação dos atingidos pela hidrelétrica”,
dizem os procuradores que acompanham o caso.
Processo nº 96-24.2013.4.01.3903
Informe do Ministério Público Federal no Pará, publicado pelo EcoDebate, 15/02/2013.
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