A bancada ruralista deve concentrar sua atuação neste ano legislativo em
projetos que envolvam a demarcação das terras indígenas e a definição
de um novo código de trabalho rural, dois temas considerados
prioritários na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de
outras entidades ligadas ao setor agropecuário. O objetivo do encontro
de ontem em Brasília foi justamente definir essas prioridades. Matéria
de Murilo Rodrigues Alves, no Valor Econômico, socializada pelo ClippingMP.
Segundo a FPA, 214 deputados e 14 senadores integram a bancada
ruralista, o equivalente a 41,7% da Câmara e 17,3% do Senado. A bancada
agrega parlamentares que defendem os pleitos do agronegócio. Parte dos
integrantes é formada por donos de terra ou empresários dos segmentos
alimentar ou agroquímico, e a força de articulação do grupo ficou
visível com a versão do Código Florestal aprovada no Congresso.
No que se refere às questões fundiárias, um dos projetos que serão
acompanhados de perto pela bancada ruralista é a proposta de emenda à
Constituição (PEC) 215/2000, do deputado Almir Sá (PPB-RR). A FPA se
posiciona favorável à proposta de retirar do Executivo a demarcação de
terras indígenas e incluir como competência exclusiva do Congresso a
aprovação de demarcação das terras indígenas e a confirmação das
demarcações já homologadas. O texto também estabelece que os critérios e
procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
A proposta é polêmica e deve marcar mais um embate entre as bancadas
ruralista e ambientalista, uma vez que movimentos de apoio aos
indígenas, magistrados e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) já se posicionaram contrários à PEC. Essas organizações
argumentam que a aprovação da proposta colocaria um fim às demarcações
de áreas de proteção tanto indígenas como de quilombolas, porque elas
ficariam condicionadas ao lento processo de aprovação por parte de
deputados e senadores.
A bancada ruralista também deve fazer lobby para que seja aprovado um
projeto de lei (PL) de Paulo Piau, ex-deputado e atualmente prefeito de
Uberaba (MG), que cria um sistema de indenização a produtores rurais que
tiverem suas propriedades desapropriadas por causa da demarcação de
terras indígenas ou de quilombolas. Ainda na política fundiária, os
ruralistas devem combater a criação do Conselho Nacional de política
Indigenista (CNPI) – que contará, se aprovado, com representantes do
Executivo, dos povos e das organizações indígenas de todas as regiões do
país.
Quando o assunto é relações de trabalho, a FPA vai brigar pela aprovação
de uma legislação específica para o trabalhador rural. Segundo o
coordenador técnico da frente, Paulo Márcio Araújo, as condições de
trabalho no campo são diferentes das da cidade e, por isso, é preciso a
criação de um código rural para delimitar regras mais flexíveis nas
relações de trabalho do setor – que leve em conta, por exemplo, que na
época de colheita, muitas vezes, trabalha-se mais do que 8 horas por
dia.
Ao mesmo tempo, o lobby rural tentará barrar no Congresso todos os
projetos que dispõem sobre punições aos empregadores que colocam os
trabalhadores em situações análogas à escravidão. Segundo Araújo, é
preciso primeiro que se defina o que é trabalho escravo. Para ele, a
portaria do Ministério do Trabalho que trata do assunto é “muito vaga”. O
coordenador da FPA, que trabalhou por sete anos no Ministério da
Agricultura e assumiu o cargo na frente em novembro, criticou exigências
do Ministério do Trabalho como a distância entre as camas em um
alojamento.
Ele acredita que é por esse tipo de exigência que a grande maioria dos
405 empregadores que estão na lista suja do trabalho escravo, divulgada
no início deste mês pelo Ministério do Trabalho, é de contratantes
localizados em áreas rurais. Enquanto não forem definidos os critérios
das condições análogas às de escravidão, a FPA é contrária à maior parte
dos projetos que hoje tramitam no Congresso Nacional em relação ao
tema.
A lista inclui o projeto de lei 2884/2011, do deputado Dimas Fabiano
(PP-MG), que obriga prévia autorização, pela Vigilância Sanitária, para o
funcionamento de alojamentos rurais. Também foi tratado como prioridade
a oposição ao projeto de lei 1216/2011, da senadora Lúcia Vânia
(PSDB-GO), que atribui obrigações ao empregador rural em relação a
segurança e saúde dos trabalhadores, como o fornecimento de equipamento
individual. A lista inclui chapéu para proteção contra sol, óculos de
segurança, luvas, calçados impermeáveis e botas especiais, a depender de
cada atividade.
A lista das propostas que correm no Congresso considerada prioritária
pelos ruralistas incluem, ainda, projetos que tratam de biocombustíveis,
ambiente, política agrícola, biotecnologia, segurança, tributação,
infraestrutura e defesa.
O encontro de ontem (21) serviu para a formação de consensos. Além da
FPA, participaram representantes da Confederação Nacional da Agricultura
(CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), União Brasileira de
Avicultura (Ubabef), Associação Brasileira de Produtores de Florestas
Plantadas (Abraf), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e
Embrapa, entre outros segmentos.
Matéria
de Murilo Rodrigues Alves, no Valor Econômico, socializada pelo ClippingMP e republicada no site Ecodebate, 25/02/2013.
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