Em sua quarta edição, Mineração em Terras Indígenas na Amazônia
Brasileira 2013 identifica e traz informações atualizadas sobre 104
processos titulados e 4 116 interesses minerários que incidem sobre 152 Terras
Indígenas
Os dados apresentados na
publicação estão organizados por empresa, por tipo de minério, por quantidade e
extensão, e são resultado do monitoramento, organização, cruzamento e análise
de dados e informações oficiais, realizados pelo ISA. O perímetro das terras
digitalizadas foi feito a partir dos documentos oficiais sobre a escala
1:250.000 (decretos presidenciais, portarias do Ministério da Justiça e do
presidente da Funai) e os dados do Cadastro Mineiro publicados pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM (obtido em 4 de março de 2013
em http://sigmine.dnpm.gov.br). Faça aqui o download da publicação.
A primeira edição, de 1987, foi
realizada em conjunto com a Coordenação Nacional dos Geólogos (Conage) e tinha
por objetivo subsidiar a Assembleia Constituinte nas discussões sobre a
atividade minerária em Terras Indígenas. Outras edições vieram em 1998 e 2004,
atualizando e avaliando as informações disponibilizadas pelo DNPM.
Passados 25 anos da promulgação
da Constituição, ainda não foi aprovada uma lei que regulamente o procedimento
das atividades minerárias em TIs.
Em 2011, foi criada uma Comissão
Especial para tratar da questão e daí surgiu uma nova versão do Projeto de Lei
(PL) 1.610. Apresentado em outubro de 2012, o PL tem sido alvo de críticas por
parte de setores da sociedade por favorecer as empresas interessadas e oferecer
poucas garantias aos povos indígenas afetados. Sobre isso, uma análise detalhada
está no artigo Mineração em Terras Indígenas: Impasses e Problemas, na página
89. Aprovado pelo Senado, o PL aguarda agora a aprovação pela Câmara dos
Deputados.
Organizada por Alícia Rolla e
Fany Ricardo, do Programa de Monitoramento de Áreas protegidas do ISA, a nova
publicação pretende fornecer subsídios aos principais interessados: os povos
indígenas, já que a exploração mineral trará inevitavelmente impactos sociais e
ambientais às suas terras, seus parceiros e órgãos públicos, para aprofundar e
qualificar a discussão. Tabelas e mapas ilustram o livro.
Uma política mineral responsável nas áreas
indígenas só será viável se o Estado brasileiro tiver a real capacidade de
controlar e monitorar as atividades com transparência nos procedimentos de concessão
e respeito aos direitos indígenas.
Originalmente publicado no site ISA – Instituto Socioambiental, 22/03/2013.
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