A
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
rejeitou, na quarta-feira (20/03), o Projeto de Lei 1950/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-SP), que cria um
sistema de controle da produção e do consumo de agrotóxicos por meio de
vigilância eletrônica e sanitária.
Relator
na comissão, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) apresentou parecer pela
rejeição. Montes entende que a proposta cria “burocracia adicional,
desnecessária e prejudicial à agricultura brasileira”.
Marcos Montes: proposta cria burocracia adicional, desnecessária à agricultura brasileira. Arquivo/ Gustavo Lima |
Como
a proposta foi rejeitada, em caráter conclusivo, na única comissão que lhe
analisou o mérito, ela será arquivada a menos que haja recurso aprovado para
que o projeto contine sua tramitação pelo Plenário da Câmara.
Dificuldades e custos
Atualmente,
a legislação em vigor (Lei 7.802/89) determina que os agrotóxicos sejam avaliados por
órgãos públicos encarregados dos assuntos da saúde, do meio ambiente e da
agricultura, antes de serem registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento. Para a comercialização e utilização, a lei exige que sejam
prescritos por profissional legalmente habilitado.
“Novos
mecanismos de controle não agregarão benefícios; pelo contrário, trarão
dificuldades e custos ainda mais elevados”, argumenta Montes. Ele destaca ainda
a escassez de recursos humanos e materiais nos órgãos públicos, o que, segundo
ele, tem tornado extremamente demorado o registro de produtos novos ou
equivalentes.
Deputados defendem o projeto
Os
deputados Bohn Gass (PT-RS), Marcon (PT-RS) e Anselmo de Jesus (PT-RO) votaram
contra o parecer de Montes. Autor de voto em separado, também em defesa do
projeto, o deputado Zé Silva (PDT-MG) lembra que uma subcomissão especial da
Comissão de Seguridade Social e Família analisou o uso de agrotóxicos no País.
Uma
das conclusões aponta para a falta de conhecimento do poder público, uma vez
que as informações sobre a quantidade produzida, importada, exportada,
comercializada e utilizada são produzidas pelo próprio mercado.
“As
autoridades brasileiras não dispõem de instrumentos que permitam monitorar os
agrotóxicos desde a fase de produção até o consumo final pelo produtor rural”,
afirma Silva. Segundo ele, “o receituário agronômico tem hoje uso desvirtuado,
servindo, geralmente, apenas para viabilizar a venda, não sendo utilizado como
fonte primordial de orientação ao produtor”.
Zé Silva: mau uso de agrotóxicos no País causou prejuízos ao agronegócio. Arquivo/ Renato Araújo |
Prejuízos para o Brasil
De
acordo com o deputado, o desvirtuamento na utilização desses produtos no Brasil
já causou prejuízos ao agronegócio brasileiro, quando, em 2012, a FDA (Administração
de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos) vetou a entrada de suco de
laranja pela presença do fungicida Carbendazim em níveis elevados.
Íntegra
da proposta:
Reportagem
– Murilo Souza
Edição
– Newton Araújo
Originalmente
postado no site da Agência Câmara Notícias,
22/03/2013.
Nenhum comentário:
Postar um comentário