Mesmo
com dois pareceres técnicos contrários, o Ministério da Agricultura (Mapa)
liberou o uso de um agrotóxico não registrado no País para combater
emergencialmente uma praga nas lavouras de algodão e soja. A decisão, publicada
anteontem no Diário Oficial, permite o uso de defensivos agrícolas que tenham
em sua composição o benzoato de emamectina, substância que, por ser considerada
tóxica para o sistema neurológico, teve seu registro negado pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2007.
O
uso de agrotóxicos no País é norteado por pareceres do Comitê Técnico de
Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos Ministérios da
Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa - os dois últimos são encarregados
de avaliar os riscos do uso de defensivo para o meio ambiente e a saúde
pública. Em março, diante da praga da lagarta quarentenária A-1 Helicoverpa
armigera em lavouras do oeste da Bahia, representantes do Mapa solicitaram uma
reunião extraordinária do CTA para a liberação do benzoato. A proposta era que
o produto fosse usado emergencialmente até a safra 2014/2015.
No
primeiro encontro, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e da
Anvisa foram contrários à liberação. De acordo com a ata da reunião, a maioria
do grupo afirmava que os documentos apresentados não permitiam tal liberação. Diante
da negativa, o Mapa solicitou uma nova reunião, realizada cinco dias depois.
Nesse encontro, tanto a Anvisa quanto o Ibama mantiveram sua posição: não havia
elementos suficientes para que a liberação fosse realizada.
O
Mapa, no entanto, decidiu liberar o uso do benzoato. De acordo com o
ministério, não é a primeira vez que a Agricultura adota uma decisão
unilateral. Em 1986, de acordo com a assessoria, também houve liberação de agrotóxicos
para combater uma praga de gafanhoto.
Além
do benzoato, outros cinco tiveram seu uso liberado para o combate à praga: dois
produtos biológicos (Vírus VPN HzSNPV e Bacillus Thuringiensis) e três químicos
(Clorantraniliprole, Clorfenapyr e Indoxacarbe). A diferença, no entanto, é que
os cinco já têm registro no País para uso em outras lavouras. O uso do benzoato
será regulamentado numa instrução normativa, seguindo as observações dos
Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.
Originalmente
publicado no site Estadão.com.br, 10/04/2013.
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