Comissão
especial criada na Câmara aprovou projeto que prevê estrada dentro de uma das
mais importantes Unidades de Conservação da Mata Atlântica; ONGs lamentam
decisão, capitaneada por deputados ruralistas, e a omissão do governo.
Foi aprovado
na tarde de quarta-feira (3/4) o relatório final do projeto de lei que quer
abrir a Estrada Caminhos do Colono, que corta o Parque Nacional do Iguaçu. Com
18 quilômetros de extensão, a estrada corta a área mais protegida do Parque, na
qual é proibida a visitação de turistas. Para legalizar a estrada, o Projeto de
lei nº 7123, de 2010, de autoria do deputado ruralista Assis do Couto (PT-PR),
incluiu o conceito estrada-parque na Lei do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC).
O projeto foi
aprovado por uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados e segue agora
para a Mesa da Câmara, onde ficará por 5 sessões antes de ser encaminhado ao
Senado, sem necessidade de ser votado em plenário. Só será encaminhado ao
plenário caso algum deputado entre com requerimento durante algumas dessas
sessões.
“Este é mais
um atentado contra o meio ambiente e a sociedade. É um patrimônio da humanidade
que está sob forte ameaça”, lamenta Mario Mantovani, diretor de Políticas
Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, que acompanhou a votação ontem.
“Restam apenas 7,9% da Mata Atlântica original e o pouco que sobrou pode ser
devastado com iniciativas como essa de deputados ruralistas e a omissão do
governo”, afirmou ele.
Malu Ribeiro,
coordenadora de projetos da Fundação SOS Mata Atlântica e especialista em
estradas-parque, critica a forma como o processo vem sendo conduzido. “Trata-se
de enorme agravante o fato da Câmara especial aprovar o projeto de lei sem um
estudo técnico e científico e de impactos ambientais para o parque. Isto não
representa um conceito de estrada-parque, com características especiais. Neste
caso, é a abertura de uma ferida, um caminho para a devastação, aumentando as
ameaças a um parque que é referência e um grande patrimônio do país“, diz ela.
Na opinião de
Ivy Wiens, do Instituto Socioambiental e coordenadora-geral da Rede de ONGs da
Mata Atlântica, sob o pretexto de levar o país ao “desenvolvimento”, mais de
400 projetos de lei estão em análise no Congresso Nacional para promover um
retrocesso gigantesco na legislação nacional.
“O exemplo
mais recente é o projeto de lei que permite a abertura da Estrada do Colono, no
Parque Nacional do Iguaçu, e que teve parecer favorável aprovado na tarde de
ontem. Além de trazer impactos a um dos biomas mais ameaçados do planeta, a
Mata Atlântica, as discussões sobre este projeto estão acontecendo em uma
Comissão Especial que desobriga que seu conteúdo seja amplamente discutido em
plenário“, afirma ela.
Segundo Ivy, a
Rede de Ongs da Mata Atlântica, articulação que reúne mais de 200 organizações
em 17 Estados, repudia a forma como as questões socioambientais têm sido
discutidas no Congresso Nacional e, na certeza de que esse tipo de postura não
é unânime entre deputados e senadores, está iniciando contato com diversos
parlamentares, para que esses retrocessos sejam barrados. “O Brasil tem um
potencial enorme de geração de riqueza e de garantia à boa qualidade de vida,
aproveitando as cadeias produtivas da sociobiodiversidade, mas o que vemos são nossos
parlamentares acabando com este patrimônio, com posturas ultrapassadas”,
lamenta.
Para Miriam
Prochnow, coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi (Associação de
Preservação do Meio Ambiente e da Vida), “a aprovação desse projeto é mais um
grande retrocesso ambiental, especialmente porque ele vem travestido sob a
forma de um instrumento necessário às Unidades de Conservação, que é a figura
da estrada-parque”.
“A estrada do
colono não pode ser classificada como uma estrada-parque, porque sua reabertura,
visando atender interesses puramente privados, trará um impacto irreparável à
única área conservada que sobrou no extremo oeste do Paraná e que beneficia
toda a comunidade, com a prestação de serviços ambientais. No caso do Parque
Nacional do Iguaçu já existe uma verdadeira estrada-parque que é aquela que
leva às Cataratas. Reabrir a Estrada do Colono significa também abrir o Parque
para que contrabandistas, traficantes de drogas e de armas possam se valer da
floresta como rota de contrabando e de fuga, destruindo a floresta e
dificultando o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização”, ressalta
Miriam.
Uma ferida na floresta
A Estrada do
Colono foi aberta no início do século XX para ligar as cidades de Serranópolis
do Iguaçu e Capanema, no sudoeste do Paraná, cortando o Parque Nacional do
Iguaçu, criado em 1939.
Primeiramente
uma trilha, o trecho se transformou em estrada de terra nos anos 50 e quase
chegou a ser asfaltado nos anos 80. A estrada foi oficialmente fechada pelo
governo federal em 2001, o que gerou uma onde de ações na Justiça para reabrir
a passagem. Em 2013, a disputa chegou à Câmara dos Deputados, incentivada pela
bancada ruralista.
Patrimônio ameaçado
Segundo o site
www.cataratasdoiguacu.com.br, o Parque Nacional do Iguaçu abriga o maior
remanescente de Mata Atlântica da região sul do Brasil e protege uma riquíssima
biodiversidade, constituída por espécies representativas da fauna e flora
brasileiras, das quais algumas ameaçadas de extinção.
O Parque do
Iguaçu foi a primeira Unidade de Conservação do Brasil a ser instituída como
Sítio do Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO, no ano de 1986. Unido pelo rio
Iguaçu ao Parque Nacional Iguazú, na Argentina, o Parque integra o mais
importante contínuo biológico do Centro-Sul da América do Sul, com mais de 600
mil hectares de áreas protegidas e outros 400 mil em florestas ainda
primitivas, responsabilidade ímpar para ações conjuntas entre brasileiros e
argentinos nos esforços de preservação deste tão importante patrimônio mundial.
Proteste
Envie email
para as autoridades políticas manifestando sua oposição à essa ameaça a um dos
mais importantes patrimônios naturais brasileiros: diga “Não” à reabertura da
Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu!
Presidenta
Dilma Rousseff
Telefones:
(61) 3411.1200 (61) 3411.1201
Fax:
(61) 3411.2222
gabinetepessoal@planalto.gov.br
Ministra
da Casa Civil Gleisi Helena Hoffmann
Telefone:
(61) 3411-1573 / 3411-1935
Fax:
(61) 3321-1461
gleisi.hoffmann@presidencia.gov.br
Ministério
do Meio Ambiente
Ministra
Izabella Teixeira
Telefone:
(61) 2028-1057 / 2028-1058 / 2028-1289
Fax:
(61) 2028-1755 / 2028-1756
gm@mma.gov.br
Originalmente
publicado no site SOS Mata Atlântica,
04/04/2013.
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