Data do evento: 11/04/2013
O
ano de 2013 marca os 25 anos da Constituição Federal. Tendo em vista esse
marco, e com o objetivo de avaliar de que forma a conservação marinha está
amparada na legislação brasileira, será realizado em Brasília o Seminário “25
anos da Constituição Federal e a proteção dos ecossistemas costeiros e
marinhos”, no dia 11 de abril (quinta-feira).
O
evento será realizado na Câmara dos Deputados (na Praça dos Três Poderes), das
9h30 às 17h, e é coordenado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, com o
apoio da Frente
Parlamentar Ambientalista e da Fundação SOS Mata Atlântica.
Na
ocasião, serão abordados os desafios e lacunas nas políticas públicas para a
conservação marinha, com a proposição de uma agenda de trabalho entre os atores
envolvidos. O objetivo é ampliar o debate sobre a construção de uma política
nacional para a proteção dos oceanos, que incorpore os compromissos assumidos
pelo governo brasileiro e demais países na Rio+20, nas variadas esferas
governamentais e nos diversos níveis (municipal, estadual e federal), a fim de
construir um ambiente favorável à aprovação da Lei Nacional dos Oceanos.
A
Constituição Federal Brasileira define desde 1988, em seu artigo 225, que a
Zona Costeira, região habitada por quase a metade de população do País, é um
Patrimônio Nacional e afirma que sua utilização se dará na forma da lei, “dentro de condições que assegurem a
preservação do Meio Ambiente e dos recursos naturais”. Os ecossistemas
costeiros e marinhos são de fundamental importância para diversos processos
naturais, sendo áreas de reprodução, alimentação e abrigo para várias espécies.
Além disso, fornecem uma série de serviços ambientais que favorecem o bem-estar
humano, como a proteção da linha de costa, o equilíbrio climático, o conforto
térmico, a produção de pescados e o desenvolvimento de atividades de lazer e
turismo. A fauna e a flora associadas aos ecossistemas costeiros também representam
significativa fonte de alimentos e renda para as populações humanas.
Apesar
da relevância ecológica e socioeconômica, os ambientes marinhos e costeiros
estão entre os mais ameaçados do País e menos protegidos por acordos, normas e
leis e por políticas públicas federais e estaduais.
Outras
informações no e-mail: goncalvesleandra@gmail.com,
com Leandra Gonçalves, bióloga e consultora da Fundação SOS Mata Atlântica.
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