A Câmara avalia proposta que proíbe a utilização e o estoque de uma
série de agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio
ambiente. A medida está prevista no Projeto de Lei 4412/12, do deputado
Paulo Teixeira (PT-SP).
Pela proposta, ficam banidos do País os produtos com os seguintes
ingredientes ativos: abamectina, acefato, benomil, carbofurano,
cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, heptacloro, lactofem, lindano,
metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica,
pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo
químico dos organoclorados.
Alguns desses agrotóxicos já foram proibidos pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa). Outros ainda estão no mercado, mas
contam com restrições de uso, ou estão em fase de avaliação. Segundo
Teixeira, no entanto, “há evidências de que os produtos em fase de
análise são altamente danosos à saúde humana”.
Pela proposta, os produtos com glifosato
como ingrediente ativo deverão ser reavaliados em até 180 dias após a
publicação da nova lei. Até a análise dos possíveis danos causados pelo
princípio, esses produtos serão classificados como extremamente tóxicos
ou altamente perigosos, com consequentes restrições de uso.
Estoques
De acordo com o projeto, as pessoas que tiverem estoque desses produtos
na data da publicação da nova lei deverão devolvê-lo aos fabricantes ou
aos importadores, que serão responsáveis pelo seu descarte correto. Caso
essas empresas não existam mais, o órgão de registro dos agrotóxicos
deverá indicar a destinação necessária para cada produto.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Mariana Monteiro
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 04/01/2013.
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