O Tribunal de Contas da União (TCU) fará auditoria na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com objetivo de avaliar os procedimentos de controle adotados para a liberação da comercialização de agrotóxicos no Brasil. A decisão atende solicitação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Congresso Nacional.
De acordo com o requerimento encaminhado pelo Congresso, o pedido de
auditoria teve como base denúncias de um ex-gerente da Anvisa de que
“pelo menos sete produtos teriam sido liberados sem a devida avaliação
toxicológica, mediante falsificação de assinatura. Além disso, teria
sido constatado o desaparecimento de processos em situação irregular”.
Os agrotóxicos seriam usados para combater a ferrugem da soja e, segundo
o requerimento, “estariam ligados a interesses do agronegócio
brasileiro.”
A auditoria se concentrará em avaliar a efetividade dos procedimentos
de controle adotados para emissão do Informe de Avaliação Toxicológica
(IAT). O informe é um dos requisitos para que um agrotóxico possa ser
comercializado no Brasil.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Walton Alencar
Rodrigues, utilizou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), divulgados em 2012, que mostram que o agricultor
brasileiro usa, em média, 3,6 quilos de agrotóxicos por hectare.
Alencar lembrou ainda dos riscos que os agrotóxicos representam para a
saúde pública. Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde
(OMS), doenças causadas por tais substâncias são responsáveis por 63%
das 57 milhões de mortes declaradas no mundo em 2008, e por 45,9% do
volume global de doenças.”
O relatório do programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de
Alimentos, da Anvisa, publicado em 2011, destaca que as doenças crônicas
não transmissíveis, que têm os agrotóxicos entre seus causadores, são
um problema mundial de saúde pública. De acordo com o relatório, no
Brasil, essas doenças causaram mais de 893 mil mortes em 2008.
Edição: Aécio Amado
Reportagem de Luciano Nascimento, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 01/03/2013.
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