Procuradores querem rigor da Fundação
contra a Norte Energia, que não cumpriu as condicionantes previstas para
estruturar o atendimento aos indígenas impactados pela usina
O
Ministério Público Federal recomendou à Fundação Nacional do Índio melhorias
urgentes no atendimento aos índios na região de Altamira e mais rigor na
fiscalização das responsabilidades da Norte Energia expressamente previstas
como condicionantes no licenciamento de Belo Monte. Em vistoria no prédio da
Fundação em fevereiro, perito do MPF constatou um ambiente caótico, sujo, sem
condições dignas para os servidores e para os indígenas.
A
Licença de Instalação concedida à Norte Energia estabeleceu que o empreendimento
só teria viabilidade se houvesse “maciço e imediato investimento governamental”
com a contribuição do empreendedor para o fortalecimento institucional da
Funai, em virtude dos severos impactos provocados por Belo Monte e diante da
incapacidade do escritório local de atender as demandas das populações
indígenas.
Logo
depois de receber a licença, a Norte Energia chegou a assinar um termo de
compromisso com a Funai em que estava previsto o dito fortalecimento
institucional, incluindo a construção de uma nova sede para a Fundação em
Altamira, a contratação de equipe técnica, doação de equipamentos, material de
consumo e prestação de serviços de manutenção. Mas o compromisso, considerado
pelo MPF como insuficiente mesmo se fosse cumprido, expirou no ano passado, com
execução apenas parcial. A nova sede nunca ficou pronta.
No
ano passado, o MPF abriu um inquérito civil depois de receber manifesto dos
servidores da Funai relatando as precárias condições de trabalho e a
incapacidade do órgão indigenista de atender aos índios afetados por Belo
Monte. Durante o inquérito, as procuradoras da República Thais Santi e Meliza
Barbosa requisitaram informações à presidência da Funai, sem resposta.
Diante
do silêncio da presidência, os mesmos questionamentos foram dirigidos então à
Coordenação Regional Centro-Leste do Pará, da Funai, responsável pela região do
médio Xingu. “A unidade da Funai não está em condições adequadas para atender
as demandas decorrentes dos impactos causados pelo empreendimento”, foi a resposta,
que ainda assinalava que “não ocorreu o fortalecimento institucional da Funai
em Altamira, e sim, o seu enfraquecimento”.
Para
o MPF, o inquérito revelou uma “realidade inaceitável”, de responsabilidade da
Funai e da Norte Energia. A Funai deve adotar medidas administrativas tanto
para garantir o fortalecimento institucional quanto para garantir que a Norte
Energia cumpra suas obrigações socioambientais. A presidente da Fundação Marta
Azevedo tem prazos de sete a 20 dias para tomar medidas para resolver a
situação da sede, garantir o cumprimento das condicionantes e informá-las ao
MPF.
“Em
caso de impossibilidade de cumprimento da presente recomendação por vontade
exclusiva do empreendedor, a Funai deverá comunicar oficialmente tal fato ao
Ministério Público Federal”, concluem os procuradores Thais Santi, Meliza
Barbosa, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr, signatários da recomendação.
O
MPF recomendou à Funai:
- Que adote as medidas adequadas e necessárias para exigir da Norte Energia o cumprimento imediato do termo de compromisso assinado como parte das condicionantes e até hoje não executado;
- Que adote as medidas adequadas e necessárias para que as medidas condicionantes previstas na Licença de Instalação sejam cumpridas enquanto durarem os efeitos da construção e financiamento de Belo Monte, independente da vigência de convênios ou termos de compromisso;
- Que apresente relatório detalhado sobre a demanda excedente da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará gerada pela construção da Usina de Belo Monte;
- Que avalie a conveniência de notificar à Advocacia Geral da União quanto à necessidade da presença constante de um procurador federal da Funai em Altamira.
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Originalmente
publicado no site
do MPF – Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Pará, 07/03/2013.
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