Objetivo é tornar acessíveis à
sociedade detalhes sobre a obra mais cara do país
O
Ministério Público Federal (MPF) no Pará publicou na internet o conteúdo
integral de sete dos 15 processos iniciados a partir de ações ajuizadas pela
instituição referentes ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte. O objetivo é
permitir à população acesso fácil e rápido a informações sobre a obra mais cara
do país. A publicação dos demais processos será realizada assim que o trabalho
de digitalização do material for concluído.
Os
processos já publicados (veja lista abaixo) tratam de diversas ilegalidades,
como a tentativa de repassar para o Estado do Pará a realização de um
licenciamento que deve ser feito na esfera federal, a aceitação de estudos
incompletos sobre os impactos ambientais e a não apresentação, no tempo legal,
da avaliação ambiental integrada dos impactos na bacia do Xingu.
Também
são apresentados os casos que denunciam o aproveitamento de recursos hídricos
em terras indígenas mesmo sem regulamentação, a utilização de licenças não
previstas na legislação, o não cumprimento de medidas obrigatórias de prevenção
e redução dos impactos, os riscos de remoção de povos indígenas e a violação
aos direitos da natureza e das gerações futuras.
A
publicação na íntegra dos processos do caso Belo Monte antecede as comemorações
do primeiro aniversário da vigência da Lei de Acesso à Informação Pública (lei
12.527, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012).
“O
MPF quer incentivar a pesquisa acadêmica em relação a esses casos e também
demonstrar as contradições do governo nos argumentos em favor do projeto”,
explica o procurador da República Felício Pontes Jr., um dos membros do MPF no
Pará que atuam nos diversos processos.
Para
os procuradores da República, dar a máxima transparência a todas as etapas
desses processos é uma forma de informar a sociedade, a imprensa, e, de modo
específico, profissionais e pesquisadores do direito, das várias áreas das
ciências sociais, da biologia, das engenharias, oceanografia e várias outras
especialidades. “Tem crescido muito a demanda por informações sobre o caso Belo
Monte para dissertações de mestrado, teses de doutorado e trabalhos de
conclusão de curso”, informa Pontes Jr.
Dos
15 processos, apenas o primeiro já foi teve julgamento definitivo pela Justiça.
Por isso, o conteúdo integral dos demais processos publicados pelo MPF está
atualizado até a última tramitação processual.
Acesso aos processos:
Número: 2001.39.00.005867-6
Tema: ação civil pública (ACP) para garantir que o licenciamento de Belo
Monte seja feito pelo Ibama e não pelo órgão estadual, como quer a Eletronorte,
e para seja impedida a contratação da Fadesp para os Estudos, sem licitação
Número: 25779-77.2010.4.01.3900
Tema: ACP para anular o aceite do Eia-Rima incompleto pelo Ibama e também a
Avaliação Ambiental Integrada
Número: 25997-08.2010.4.01.3900
Tema: ACP para suspender a licença prévia e o leilão até que seja
regulamentado o aproveitamento de recursos hídricos em Terras Indígenas,
conforme artigo 176 da Constituição
Número: 968-19.2011.4.01.3900
Tema: ACP para suspender a Licença Parcial de Instalação concedida pelo Ibama
sem previsão na Legislação Ambiental
Número: 18026-35.2011.4.01.3900
Tema: ACP para suspender a Licença de Instalação concedida pelo Ibama sem que
as condicionantes impostas pelo próprio Ibama tenham sido cumpridas
Número: 28944-98.2011.4.01.3900
Tema: ACP para suspender as obras para evitar a remoção dos povos indígenas
Arara e Juruna e para assegurar o respeito ao direito da natureza e das
gerações futuras
Número: 20224-11.2012.4.01.3900
Tema: ação cautelar para suspender a Licença de Instalação diante do
não-cumprimento das condicionantes de Belo Monte
Ministério
Público Federal no Pará
Assessoria
de Comunicação
(91)
3299-0148 / 3299-0177
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Originalmente
publicado no site do MPF – Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Pará, 18/03/2013.
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