A onda de protestos que
antecedeu a eleição do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) para a
presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados,
deveria ter sido suficiente para que seu nome fosse imediatamente retirado do
pleito.
Para o Cimi, a manutenção do
nome e a eleição de Marco Feliciano não se justificam, mas se explicam pela
determinação de se cumprir acordos pré-estabelecidos entre forças conservadoras
e fundamentalistas, de diferentes matizes, presentes e fortalecidas no
Congresso Nacional – ao contrário dos grupos que tradicionalmente buscam
defesas e garantias de direitos e afirmação na Comissão de Direitos Humanos.
A aliança umbilical entre as
bancadas evangélica e ruralista vem sendo observada há mais tempo e foi
sacramentada com a eleição de Feliciano. A presença de deputados ruralistas na
primeira seção convocada para a eleição do novo presidente da comissão, bem
conhecidos dos povos indígenas e seus aliados por ocasião da aprovação da
admissibilidade da PEC 215/00, em 2012, não deixa dúvidas de que eleição de
Feliciano resulta de acordo entre estas duas bancadas.
Para o Cimi é evidente que
um dos objetivos centrais de tal acordo é o de bloquear o acesso e a acolhida
dos povos indígenas, quilombolas, dentre outros setores, e suas reivindicações
na Câmara dos Deputados, a fim de facilitar o trabalho dos ruralistas em torno
de suas prioridades para 2013, entre elas a aprovação da PEC 215/00, que transfere
o poder de decisão sobre a demarcação de terras indígenas, titulação de terras
quilombolas e criação de novas unidades de conservação ambiental do Executivo
para o Legislativo, o arquivamento do PL 3571/08, que cria o Conselho Nacional
de Política Indigenista, e a descaracterização do conceito de trabalho escravo
no Brasil.
O Cimi entende que a chegada
do PSC e de Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
da Câmara e a eleição do Senador Blairo Maggi (PR/MT), ruralista aliado de
Dilma e muitas vezes elogiado por Lula, para a presidência da Comissão de Meio
Ambiente do Senado não é coincidência. Para os povos indígenas, quilombolas,
ribeirinhos, pescadores artesanais, camponeses, homossexuais, mulheres, negros,
vítimas da ditadura militar, trabalhadores em situação análoga à escravidão, familiares
de vítimas de grupos policiais de extermínio e defensores do meio ambiente as
duas Comissões eram importantes trincheiras institucionais na defesa de seus
direitos.
O rompimento da tradicional
hegemonia das forças progressistas nestas Comissões revela o fortalecimento de
forças conservadoras, fundamentalistas e, portanto, de direita, no tabuleiro
social e político brasileiro. As eleições de Feliciano e Maggi refletem
simbolicamente no Legislativo a aproximação entre a presidenta Dilma Rousseff e
a senadora Kátia Abreu no Executivo. Fica evidente que a ascensão destas forças
de direita vem sendo alimentada e subsidiada pelas opções político-econômicas
do governo brasileiro e dos principais partidos que lhe dão sustentação.
O Cimi manifesta preocupação
com o processo de fortalecimento das forças conservadoras e fundamentalistas no
Brasil, o que reforça a necessidade de que os setores que têm seus direitos
atacados se articulem e voltem a se manifestar publicamente em todas as
esferas.
Conselho Indigenista
Missionário – Cimi
Brasília, DF, 11 de março de 2013
Brasília, DF, 11 de março de 2013
Nota do Conselho Indigenista
Missionário – Cimi, publicada pelo EcoDebate,
12/03/2013.
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