Belo Monte: Justiça Já!

A campanha Belo Monte: Justiça Já! foi criada para a sociedade exigir o julgamento dos processos, paralisados na justiça brasileira, que questionam violações de direitos humanos e da legislação ambiental decorrentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira/Pará.

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Estamos em um momento muito importante para a luta contra Belo Monte. Diferentes protestos têm dificultado o andamento das atividades nos canteiros e uma articulação inédita entre indígenas, pescadores, ribeirinhos, agricultores, extrativistas, oleiros, garimpeiros e pilotos de voadeira paralisou completamente a obra entre setembro e outubro de 2012 para cobrar respeito aos direitos de todos os afetados pelo projeto. Após um processo de negociação, a Norte Energia foi obrigada judicialmente a cumprir parte de suas obrigações e as obras foram retomadas, mas o licenciamento ambiental de Belo Monte permanece na ilegalidade! Até agora o STF não se manifestou sobre o mérito da decisão da 5a turma do TRF-1, que obrigou o Estado Brasileiro a consultar todas as populações indígenas afetadas pela obra. Além disso, inúmeras ações do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Pará e da sociedade civil permanecem paralisadas na justiça. Enquanto isso a violência contra a natureza, o rio Xingu e seus povos se agrava e as condições de vida da população em Altamira ficam piores.

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