De acordo
com estudo da própria concessionária de energia, são graves os impactos para os
indígenas
Foto: site Povos Indígenas no Brasil |
A Justiça Federal manteve a decisão de obrigar a
Eletronorte a implantar programa de medidas compensatórias e mitigatórias em
favor da comunidade indígena Asurini do Trocará, impactada pela construção da
usina hidrelétrica de Tucuruí. A decisão, de 2011, havia sido contestada pela
concessionária de energia elétrica, mas foi mantida por decisão da 2ª Vara
Federal em Marabá.
A decisão atende a pedido do Ministério Público
Federal (MPF). Na ação, o MPF tomou como base estudo de impactos
socioambientais, patrocinado pela própria Eletronorte e acompanhado pela
Fundação Nacional do Índio (Funai), que identificou danos causados aos índios
desde a implantação do empreendimento.
O estudo foi realizado por recomendação do MPF entre
os anos de 2005 e 2006, mas até hoje a Eletronorte não implantou o programa de
ações compensatórias apontadas por ela mesma como necessárias à mitigação dos
impactos.
A decisão judicial obriga a Eletronorte a repassar R$
150 mil mensais aos Assurini até o início da execução das medidas
compensatórias, a apresentar novo relatório informando acerca da situação atualizada
das ações emergenciais implementadas em favor da comunidade indígena e a
comprovar quais foram as ações emergenciais já implementadas.
A Eletronorte também terá que apresentar programa das
ações compensatórias que serão implementadas em favor dos indígenas, detalhando
e especificando as medidas e projetos contemplados e seus respectivos prazos de
execução. A Justiça Federal determinou que a concessionária de energia
comprove, no prazo de 90 dias, o inicio da implementação das ações compensatórias.
“Trata-se de decisão simbólica e de extrema
relevância à comunidade indígena Assurini, pois, quando cumprida, finalmente
ensejará a compensação dessa comunidade pelos impactos negativos que vêm
sofrendo em razão da instalação e do funcionamento da hidrelétrica de Tucuruí,
ocorridos há mais de 20 anos. É importante frisar que esses graves impactos,
apesar de reconhecidos e identificados pela própria Eletronorte desde 2006,
jamais foram por ela compensados, apesar de sucessivas promessas por parte da
empresa de que isso ocorreria. A cada promessa descumprida, aumentava,
justificadamente, o sentimento de frustração e desamparo por parte da
comunidade indígena Assurini”, afirma a procuradora da República Luana Vargas
Macedo.
Graves impactos – De acordo com o estudo patrocinado pela
Eletronorte, a barragem provocou graves impactos sobre a Terra Indígena
Trocará, agrupados em três categorias:
- ocupação do entorno, com descontrole do acesso de pessoas à terra indígena, conflitos com fazendeiros e assentamentos do entorno, além da substituição da língua nativa pelo português, introdução de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros;
- crescimento de Tucuruí, com uso inadequado de energia elétrica, aumento do alcoolismo e tabagismo, facilidade de crédito para aquisição de bens de consumo, casamento com não índios, entre outros; e,
- alteração das águas do rio Tocantins, com redução de espécies de peixes da região e mudanças dos hábitos alimentares.
Em diversas reuniões com o MPF, a Funai e a
comunidade indígena, a Eletronorte chegou a reconhecer a necessidade de
implantação do programa, tendo concordado em apresentá-lo, mas descumpriu os
compromissos assumidos, frustrando as expectativas da comunidade e adiando
indefinidamente as ações compensatórias.
O processo foi remetido pela Justiça Federal à Funai,
para que a autarquia informe a conta bancária em que será depositada a multa
mensal de R$ 150 mil.
Processo nº 0009149-40.2010.4.01.3901 – 2ª Vara
Federal em Marabá
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Originalmente publicado no site do Ministério Público Federal – Procuradoria da Repúblicano Pará, 08/04/2013.
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