O processo de conciliação entre as empresas Basf S/A
e Raízen Combustíveis (antiga Shell) e os trabalhadores contaminados por
substâncias químicas, em Paulínia (SP), foi finalizado ontem (8), na audiência
de oficialização do acordo entre as partes, no Tribunal Superior do Trabalho
(TST), em Brasília.
Segundo o documento, as empresas deverão pagar R$ 200
milhões por danos morais coletivos, indenizações individuais proporcionais ao
tempo de serviço dos trabalhadores e plano de saúde a todos os ex-funcionários
e dependentes. As empresas foram condenadas por exposição de trabalhadores aos
componentes tóxicos de pesticidas fabricados no local.
A antiga fábrica de Paulínia, produtora de
agrotóxicos, ficou em atividade entre 1974 e 2002. A indústria
contaminou o solo e as águas subterrâneas da região com produtos químicos, como
os pesticidas clorados Aldrin, Endrin e Dieldrin, compostos por substâncias
cancerígenas. No total, 1.068 pessoas, entre ex-trabalhadores e dependentes,
integraram o processo.
Esse acordo vem sendo negociado desde 2007, quando o
Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas, entrou com uma
ação pública contra as empresas cobrando tratamentos de saúde e indenizações
por danos morais e coletivos.
Após condenações na primeira e na segunda instâncias,
a Justiça determinou que as empresas teriam de pagar cerca de R$ 1 bilhão às
vítimas, para o custeio dos tratamentos de saúde e as indenizações. Caso o
processo tivesse sido executado segundo a decisão das instâncias inferiores, essa
teria sido a condenação de maior valor no âmbito da Justiça do Trabalho.
Na reta final, no âmbito do TST, o processo foi
conduzido pela ministra-relatora, Delaíde Miranda Arantes, e pelo então
presidente do tribunal, ministro João Orestes Dalazen, que concluiu a
conciliação no último dia de seu mandato, em 5 de março.
A maior discordância entre as partes, ao longo do
processo, foi em relação ao pagamento de planos de saúde ao maior número
possível de trabalhadores e dependentes afetados pela contaminação e à
indenização por danos morais coletivos – que deverá ser usada pela Secretaria
de Saúde de Paulínia.
Depois do acordo final proposto pelo tribunal, as
condições foram submetidas à aprovação das diretorias das empresas e de
assembleia dos trabalhadores.
*Colaboraram Débora Zampier e Bruno Bocchini
Edição: Davi Oliveira
Reportagem de Carolina Sarres*, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 09/04/2013
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