Terra de Direitos, Comissão Pastoral da
Terra – CPT (BR 163 e Santarém) e o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
protocolam nesta segunda-feira, 1º de abril, documento no Ministério Público
Federal denunciando a situação de tensão e conflito iminente nas comunidades
afetadas pelo projeto da Usina Hidrelétrica São Luis do Tapajós, e solicitando
a suspensão imediata de todos os estudos e trabalhos realizados no interior das
comunidades e aldeias indígenas.
O
povo amazônida, indígena, quilombola, caboclo, ribeirinho, trabalhador rural,
das cidades, rico por e pela natureza, vem progressivamente sendo ameaçado,
violentado, expulso e alienado pelo modelo de desenvolvimento implementado
pelos grandes empresários, corporações multinacionais e pelo Estado Brasileiro
na região. Considerados prioritários para governo, mas ainda não discutidos com
qualquer cidadão ou comunidade afetada, a previsão de sete projetos
hidrelétricos no Tapajós e a imposição dos procedimentos para sua a construção
não difere dos métodos utilizados no restante na Amazônia, tão pouco dos tempos
de ditadura militar e do Brasil-Colônia: implementação forçada e autoritária de
grandes projetos, criminalização de movimentos sociais, invisibilização e
expulsão das populações tradicionais e indígenas dos seus territórios, aumento
do desmatamento, violação de direitos humanos, geração de migração artificial,
inchaço das periferias urbanas, aumento da criminalidade e violência contra as
mulheres e crianças, precarização dos serviços básicos de saúde e assistência
públicas, aumento da desigualdade social, econômica e ambiental, privatização
dos bens comuns, entre outros.
Nesse
sentido, o Estado Brasileiro, na região Oeste do Pará, vem demonstrando total desrespeito
com a Constituição Federal, com os direitos indígenas e dos povos tradicionais,
com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e com a decisão da
Justiça Federal em
Santarém. Na ultima quarta-feira, dia 27, o Governo Federal
enviou 250 integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal,
Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea Brasileira à cidade de Itaituba/PA
para garantir a execução da ultima etapa de levantamento de informações
ambientais na região do médio e alto Tapajós, que irá compor o Estudo de
Impacto Ambiental para a obtenção das licenças ambientais do complexo
hidrelétrico.
Ao
contrário do que alega o governo brasileiro, o licenciamento ambiental do
Complexo Tapajós segue violando os direitos humanos ao território, ao meio
ambiente, à dignidade humana, à defesa da cultura e à garantia social. A
presença hostil de forças policiais inibe qualquer manifestação ou ato indígena
em defesa do seu próprio território. Sem qualquer informação oficial, o
processo segue sem a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada das
comunidades afetadas, o que é exigida pela Convenção 169 da OIT, da qual o
Estado brasileiro é signatário e que goza de status materialmente
constitucional, em razão dos direitos que assegura.
Dessa
forma, a operação ainda é uma patente violação à decisão da Justiça Federal em
Santarém, que suspendeu o licenciamento ambiental por justamente não haver
ocorrido as consultas prévias aos povos indígenas. Neste sentido, as entidades
signatárias desta nota protocolaram na data de hoje, junto ao Ministério
Público Federal, documento denunciando as situações de tensão e conflito
decorrentes da continuidade dos estudos e trabalhos realizados pelas empresas
nas comunidades afetadas pela UHE São Luis do Tapajós, reivindicando que seja
requerido na justiça a imediata suspensão de todos os estudos e trabalhos, até
que a devida consulta prévia seja efetivamente realizada.
DENUNCIAMOS
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS promovida pelo ESTADO BRASILEIRO na região do Tapajós,
REPUDIAMOS a REPRESSÃO ARMADA para a realização do LICENCIAMENTO AMBIENTAL sem
a devida realização da CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA e EXIGIMOS o IMEDIATO
CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL E DOS DIREITOS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS.
Por
isso, vimos a público declarar nossa solidariedade ao povo Munduruku, à
comunidade de Pimental (Trairão/PA) e à luta pelo nosso rio Tapajós, pelo nosso
território, pela nossa cultura e identidade, por justiça!
Na
oportunidade, divulgamos a “Carta de Itaituba”, resultado do encontro que
reuniu os Povos do Tapajós, realizado no dia 23 de março e assinado pelos
movimentos, comunidades e organizações presentes.
A
carta, elaborada às vésperas desta operação autoritária sem qualquer
conhecimento sobre a sua existência ou realização, acaba por anunciar a
situação de tensão permanente e risco iminente da explosão de conflitos
decorrentes do conjunto de violações concretizadas na grilagem terras, na
exploração ilegal de madeira, na expansão dos monocultivos exógenos à região, e
na imposição dos trabalhos de empresas e forças de segurança responsáveis pela
implementação autoritária dos projetos de infra-estrutura sem o devido debate e
consulta às comunidades.
CARTA DE ITAITUBA
Centro de Formação Laranjal, Itaituba,
23 de março de 2013
Nós,
movimentos sociais e populares, entidades, federações, associações,
organizações e lideranças abaixo assinados, presentes no encontro que reuniu os
Povos do Tapajós, realizado no dia 23 de março de 2013, na cidade de Itaituba,
Estado do Pará, debatemos e deliberamos pela construção e realização de um
processo de luta unificada em defesa dos direitos humanos, do meio ambiente, dos
direitos territoriais, da floresta e dos povos amazônicos.
O
modelo de desenvolvimento implementado na Amazônia, de grandes obras de
infraestrutura, como o Complexo Hidrelétrico Tapajós e grandes projetos como a
expansão dos monocultivos, não trazem o prometido “desenvolvimento” para a
região. Entendemos que esses projetos, na verdade, servem para atender os
interesses de grandes empresas nacionais e internacionais, são implantados sem
o consentimento do povo da Amazônia e acabam por destruir as formas locais de
vida, pois geram grandes danos ambientais e se apropriam de terras que são
reivindicadas por indígenas e povos e comunidades tradicionais.
Assim,
o nosso entendimento comum é que esse modelo de desenvolvimento intensifica a
ofensiva do capitalismo sobre os territórios e os recursos naturais da
Amazônia; as violações de direitos humanos e a criminalização dos movimentos
sociais tudo com a conivência do Estado brasileiro.
Dessa
forma, contrário do que alega o governo, nesse modelo não há participação democrática
das populações locais. O licenciamento ambiental do Complexo Tapajós, por
exemplo, segue violando os direitos de participação e informação das
comunidades e populações urbanas afetadas. O processo segue sem a realização da
Consulta Prévia, Livre e Informada das comunidades afetadas, o que é exigida
pela Convenção 169 da OIT, a qual o Estado brasileiro é signatário e que goza
de status materialmente constitucional, em razão dos direitos que assegura.
Diante
da falta de consulta prévia às comunidades afetadas e de Avaliação Ambiental
Integrada (AAI) o Ministério Público Federal em Santarém pediu a suspensão dos
estudos da UHE de São Luiz do Tapajós (processo n. 3883-98.2012.4.01.3902). A Justiça
Federal de Santarém em 19 de novembro de 2012, proferiu decisão judicial em que
proíbe a concessão de licença ambiental prévia para a construção da usina. No
entanto, decisão judicial tem sido ineficaz na medida que as empresas continuam
a entrar nos territórios das comunidades para realizar estudos e levantamentos,
sem um amplo debate democrático sobre a implementação do complexo tapajós e sem
o cumprimento do direito de consulta livre, prévia e informada aos povos
indígenas e populações tradicionais.
Nesse
sentido, de modo a prevenir o agravamento dos conflitos na região, exigimos a
tomada de providências pela Justiça Federal e Ministério Público Federal, a fim
de que seja determinada a imediata suspensão dos trabalhos e dos estudos para a
construção da UHE de São Luiz do Tapajós, até que seja realizada de maneira
efetiva, e com garantia dos direitos, da opinião e da vontade das comunidades
afetadas, a consulta livre, prévia e informada sobre os rumos do
desenvolvimento na nossa região.
Entidades,
movimentos e povos que assinam a presente carta:
Associação
de Mulheres do Município de Aveiro/PA
Associação
Indígena Açaizal Sagrada Família – Santarém/PA
Associação
indígena PUSSURU – AIP – Jacareacanga/PA
Associação
indígena Pahyhyp – Itaituba/PA
Associação
de Moradores a Agricultores da Comunidade São Francisco
CPT
– Comissão Pastoral da Terra BR 163 e Santarém
Comissão
Justiça e Paz – Município de Placas/PA
CITA
– Conselho Indígena Tapajós Arapiuns
FOQS
– Federação das Organizações Quilombolas de Santarém
FDA
– Frente em Defesa da Amazônia
GUATAMURU
– Associação dos Extrativistas da Resex Renascer – Prainha/PA
MAB
– Movimento dos Atingidos por Barragens
Movimento
Nacional dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – Aveiro/PA
Pastoral
Social do Município do Município de Trairão/PA
Pastoral
Social da Diocese do Município de Óbidos/PA
Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Município de Itaituta/PA
Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Município de Aveiro/PA
SDDH
– Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Terra
de Direitos – Organização em Direitos Humanos
